Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Regulamento n.º 628/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série II de 2015-09-17
Entidade Reguladora da Saúde
Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos
Portaria n.º 289-A/2015 – Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-17
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e terceira alteração à Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI
Portaria n.º 289-B/2015 – Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-17
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas.
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Declaração de Retificação do Despacho n.º 9354/2015, de 6 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2015
Aviso n.º 10593-A/2015 – Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-17
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011
Declaração de Retificação n.º 815-B/2015 – Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-17
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Declaração de retificação por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 9092/2015