Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 12282/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Subdelegação de competências no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS)
Despacho n.º 12292/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, pelo período de quatro meses, pela aposentada Maria Alzira Reis Pereira
Despacho n.º 12293/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Augusto Palos Ladeiro
Despacho n.º 12294/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, pelo período de quatro meses, pela aposentada Maria Margarida Ferreira Saudade e Silva
Despacho n.º 12295/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 21 de março de 2021, pelo aposentado José Miguel de Pinho Ribeiro
Aviso (extrato) n.º 20325/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Universidade de Aveiro
Procedimento concursal de recrutamento e contratação de doutorado na área científica de Ciências Médicas
Despacho n.º 12319/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Prorrogação das licenças sem vencimento concedidas ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 20340/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série II de 2020-12-17
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Cirurgia Geral
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 – Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 – Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência
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COVID-19: Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) atualização
INFARMED
Orientação nº 038/2020 de 17/12/2020
DGS
COVID-19: Acompanhantes e Visitas nas Unidades Hospitalares