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Legislação de 17/10/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 42/2023/A – Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a implementação do Cheque Saúde nos Açores

Aviso n.º 19929/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação dos júris da especialidade de pediatria, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica

Deliberação (extrato) n.º 1042/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria Margarida Antunes Pires Farinha

Deliberação (extrato) n.º 1043/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Mercedes Sanchez Bello

Deliberação (extrato) n.º 1044/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Maria Helena Ruivo Solheiro, na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica

Deliberação (extrato) n.º 1045/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria José Alves Ferreira