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Legislação de 17/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 344/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.667.279,28 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Fornecimento de Eletricidade

Portaria n.º 345/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 368.166,94 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à contratação de serviços de segurança e vigilância

Portaria n.º 346/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.210.748,31 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Prestação de Serviços para Confeção e Fornecimento de Alimentação

Portaria n.º 347/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.821.138,21 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de operação

Portaria n.º 348/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo até ao montante de 828.636,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dispositivos Médicos – Fios Guias e acessórios para Angioplastia

Portaria n.º 349/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 940.866,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Consumíveis para a Realização de Hemodiálise e Técnicas Afins (com Colocação de Equipamentos)

Despacho n.º 4959/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve I – Central, a Dr.ª Hermenegilda dos Santos Domingos, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Despacho n.º 4960/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço, Delegado de Saúde Coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, o Dr. Mário Manuel da Costa Pereira, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Despacho n.º 4961/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço, Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, a Dr.ª Maria Helena da Silva Almeida, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Despacho n.º 4962/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço, Delegado de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Amadora, o Dr. Mário Fernando Loureiro Carreira, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Despacho n.º 4963/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço, do Delegado de Saúde Coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve III – Sotavento, ao Dr. Carlos André de Sousa Gomes, assistente graduado sénior da carreira especial médica de saúde pública

Declaração de Retificação n.º 441-A/2019 – Diário da República n.º 95/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-05-17
Saúde – Gabinete da Ministra
Retifica o Despacho n.º 4724-A/2019, de 9 de maio de 2019, que aprova a revisão da matriz de conteúdos da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, lista de referências e recomendações bibliográficas