Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 254/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 196.469,00 EUR a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese – fixadores externos
Aviso n.º 4522/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um doutorado ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho – no âmbito do projeto de investigação PTDC/MED-NEU/30772/2017
Regulamento n.º 245/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Regulamento de ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Doenças Tropicais e Saúde Global – IHMT
Deliberação (extrato) n.º 376/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a Dr.ª Maria Madalena de Oliveira Adri
Aviso n.º 4525/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – anestesiologia – da carreira médica
Aviso n.º 4526/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – medicina intensiva – da carreira médica
Aviso n.º 4527/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – ortopedia – da carreira médica
Regulamento n.º 247/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Município de Abrantes
Regulamento de Incentivos Financeiros a Médicos das Unidades de Saúde Familiar
Despacho n.º 3372-A/2020 – Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-17
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Designação da subinspetora-geral, mestre Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra, para substituir a inspetora-geral nas suas ausências, faltas e impedimentos
Resolução do Conselho do Governo n.º 63/2020 de 17 de março de 2020
Presidência do Governo
Declara a situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 31 de março
Despacho n.º 409/2020 de 17 de março de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Declaração de Situação de Contingência.
Despacho n.º 410/2020 de 17 de março de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Suspensão da utilização de sistemas de registo biométrico no Serviço Regional de Saúde e serviços na dependência da Secretaria Regional da Saúde
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IM 2020 – Prova final – Covid19
Declaração de retificação n.º 12/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Retifica a Resolução n.º 118/2020, de 16 de março, que determina aplicação de medidas suplementares mais restritivas de prevenção da transmissão viral direcionadas à salvaguarda da saúde dos profissionais do sector do turismo, bem como dos turistas, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV–2) e as declarações de risco levado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID-19 à escala global, originando declaração de uma Emergência de Saúde Pública de âmbito Internacional, publicada no 2.º suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 47, de 16 de março
Resolução n.º 120/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina a adoção de medidas suplementares mais restritivas para a salvaguarda da saúde pública, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e as declarações de risco elevado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID-19 à escala global.