Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2366/2023
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023
Deliberação n.º 178/2023
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Atualização do valor das bolsas de investigação
Aviso (extrato) n.º 3596/2023
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Torna pública a lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho n.º 2423/2023
Universidade do Porto – Reitoria
Abertura de vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Anúncio de procedimento n.º 2377/2023
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Empreitada de Remodelação do pavilhão da Dermatologia no Hospital Egas Moniz (149000323)
Anúncio de procedimento n.º 2378/2023
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, EPE (147001523)
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(Atualização/Correção) Estudo Acesso a serviços de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários