Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 519/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.888.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de tratamento por Radioterapia
Despacho n.º 15160/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, ao reformado Pedro Simões Rosado do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E.P.E.
Despacho n.º 15161/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Pedro Macedo Sá e Melo, no Hospital Garcia de Orta, E.P.E.
Despacho n.º 15162/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, ao aposentado José Sacramento Sousa, no Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Declaração de Retificação n.º 1237/2016 – Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Declaração de retificação da lista de classificação final do júri n.º 2 de Medicina Geral e Familiar – ARS Algarve e ARS Alentejo
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8255/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190043/17 – PS Médicos Obstetrícia/Ginecologia
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8256/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190031/17 – MCDT Cardiologia Pediátrica
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8257/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE II DE 2016-12-16
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços de Apoio Médico na Área da Cardiologia, Coordenado a Atividade dos Prestadores de Serviço e a Referenciação dos Cuidados de Saúde Primários, na ULSNA,EPE, Ano 2017
Acordo N.º 50/2016 JORAA II Série, N.º 240, de 16 de Dezembro de 2016
Unidade de Saúde da Ilha das Flores
Acordo de cooperação entre a Secretaria Regional da Saúde e a Unidade de Saúde da Ilha das Flores.