Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PORTARIA N.º 404/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2015, SÉRIE I DE 2015-11-1671019980
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento
Aviso (extrato) n.º 13335/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Alteração à lista unitária de ordenação final, do procedimento simplificado para preenchimento de cento e sete postos de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., aberto pelo aviso n.º 5772-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio
Acórdão n.º 538/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16
Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, 3.º, n.os 1 a 4, 4.º, n.os 1 a 5, 5.º, n.os 1 e 2, 6.º, n.os 1 a 4 e 7.º, n.os 2 a 8, do Despacho n.º 8213-B/2013, de 24 de junho (regime de acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde)
Aviso (extrato) n.º 13357/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Radioterapia
Aviso (extrato) n.º 13358/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Publicação do Regulamento Interno do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Aviso n.º 13359/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Lista de Classificação Final Homologada para a Categoria de Assistente Graduado Sénior da Especialidade de Medicina Interna
Aviso n.º 13360/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Lista de Classificação Final Homologada para a Categoria de Assistente Graduado Sénior da Especialidade de Anestesiologia
Aviso n.º 13361/2015 – Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Lista de Classificação Final Homologada para a Categoria de Assistente Graduado Sénior da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia