Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Assembleia da República
Pela resolução urgente dos problemas do Hospital São João de Deus e melhoria dos cuidados de saúde no concelho de Vila Nova de Famalicão
Portaria n.º 147/2016 – Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E.P.E., a assumir um encargo até ao montante de 1.601.652,24 EUR (um milhão, seiscentos e um mil, seiscentos e cinquenta e dois euros e vinte e quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar
Portaria n.º 148/2016 – Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 430.426,80 EUR (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e seis euros e oitenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de dispositivos médicos, nomeadamente fios de guia, introdutor e acessórios para Angioplastia Coronária
Portaria n.º 149/2016 – Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autorizo o Hospital Espírito Santo de Évora, E.P.E. a assumir um encargo até ao montante de 955.699,80 EUR (novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove euros e oitenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de reagentes para deteção e monitorização de parâmetros de Imunoquímica, com colocação de equipamentos e consumíveis
Portaria n.º 150/2016 – Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 516/2015, de 30 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho (Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, EPE, a assumir um encargo plurianual, até ao montante máximo de EUR 3.129.646,02, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de prestação de serviços de confeção e fornecimento de alimentação)
Despacho n.º 6401/2016 – Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários nas áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental. Revoga os Despachos n.º 404/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro, e n.º 2902/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro
Deliberação (extrato) n.º 838/2016 – Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberou, o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., designar a Técnica Superior de Serviço Social, Dr.ª Sílvia Duarte Correia da Rosa, como Vogal do Conselho Clínico do ACES Central, por um período de três anos com efeitos a 26 de abril de 2016
Deliberação (extrato) n.º 839/2016 – Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (Dr.ª Elisabete Maria Farias Gonçalves Rodrigues, como Assistente Graduada Sénior de Pediatria Médica)
Deliberação (extrato) n.º 845/2016 – Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de interno do internato médico ano comum