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Legislação de 16/11/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 11614/2023 – Diário da República n.º 222/2023, Série II de 2023-11-16
Justiça e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Constitui a comissão para o acompanhamento da execução do regime jurídico do tratamento involuntário

Edital n.º 1970/2023 – Diário da República n.º 222/2023, Série II de 2023-11-16
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Consulta pública – projeto de Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Aviso (extrato) n.º 22005/2023 – Diário da República n.º 222/2023, Série II de 2023-11-16
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna

Aviso n.º 22006/2023 – Diário da República n.º 222/2023, Série II de 2023-11-16
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a categoria de assistente de hematologia da carreira médica – área hospitalar, contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto