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Legislação de 16/05/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 5602/2023 – Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Procede à revisão dos critérios de financiamento dos serviços prestados em regime de convenção entre o Estado e as unidades privadas de saúde no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências

Despacho n.º 5629/2023 – Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação do diretor do Serviço de Medicina Interna

Despacho n.º 5630/2023 – Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação do diretor do Serviço de Unidade Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (UL-PPCIRA)

Despacho n.º 829/2023, Jornal Oficial II Série – Número 94, 16 de maio de 2023
Presidência do Governo dos Açores
Tolerância de ponto.

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Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2023

Aviso n.º 9583-A/2023 – Diário da República n.º 94/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-05-16
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Listas unitárias de ordenação final dos candidatos admitidos e excluídos e de ordenação final dos candidatos admitidos na especialidade de medicina geral e familiar e lista de ordenação final dos candidatos admitidos na especialidade de saúde pública