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Legislação de 16/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 63/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Despacho n.º 4904/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Designa, em representação do Ministério da Saúde, os membros não permanentes e membros da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

Aviso n.º 8456/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Projeto de Regulamento que Define o Ato do Psicólogo

Aviso n.º 8466/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Urologia

Deliberação (extrato) n.º 592/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Avaliação final do internato médico – Marta Quinta Lopes Campos Serra

Deliberação (extrato) n.º 593/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão do contrato a termo resolutivo – Manuel José Silva

Portaria n.º 318/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 444/2018, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 180, de 30 de outubro, respeitante a aquisição de artigos específicos de cirurgia vascular para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, no valor global de € 219 558,78.

Parecer
Entidade Reguladora da Saúde
Prazo de conservação de dados de saúde

Despacho n.º 4947-C/2019 – Diário da República n.º 94/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-05-16 122323331
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção para a contratação de médicos integrados nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar

Despacho n.º 4947-D/2019 – Diário da República n.º 94/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-05-16 122323332
Saúde – Gabinete da Ministra
Tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, identificam-se os postos de trabalho que podem  vir a ser preenchidos, área de medicina geral e familiar, por serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais

Despacho n.º 4947-E/2019 – Diário da República n.º 94/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-05-16 122323333
Saúde – Gabinete da Ministra
Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para 398 médicos especialistas na área de medicina geral e familiar, que adquiriram o correspondente grau na 1.ª época de 2019

Aviso n.º 8525-B/2019 – Diário da República n.º 94/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-05-16 122323334
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar – carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde

Aviso n.º 8525-C/2019 – Diário da República n.º 94/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-05-16 122323335
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de saúde pública – carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde