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Legislação de 16/04/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 4161/2024 – Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista nominativa de transição dos trabalhadores do mapa de pessoal da Administração ­Regional de Saúde do Alentejo, I. P., para a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Aviso (extrato) n.º 8010/2024/2 – Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de coordenador técnico, carreira de assistente técnico, para a Delegação Regional do Norte.

Deliberação n.º 500/2024 – Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.
Nomeação para o cargo de coordenadores de direção intermédia do 2.º grau.