Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 77/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16
Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro
Portaria n.º 79/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série I de 2018-03-16
Saúde
Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho
Portaria n.º 182/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual até ao montante de 7.291.827,63 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de bens e serviços para realização de análises laboratoriais de bioquímica, imunologia, hematologia, virologia, endocrinologia, microbiologia e gasimetrias
Aviso n.º 15/2018/M – Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de anestesiologia
Aviso n.º 3513/2018 – Diário da República n.º 54/2018, Série II de 2018-03-16
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Lista de classificação final do Procedimento Concursal Comum para Preenchimento de um Posto de Trabalho na Categoria de Assistente Graduado Sénior – Urologia do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.