Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DESPACHO N.º 15135/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a implementação, acompanhamento e monitorização de um programa-piloto para a introdução progressiva de incentivos à colocação de próteses para a reabilitação oral de doentes tratados com cancro de cabeça e pescoço, no âmbito do processo de contratualização de cuidados de saúde hospitalares que se encontra implementado no SNS
AVISO N.º 41/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 239/2016, SÉRIE II DE 2016-12-15
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de ginecologia/obstetrícia, aberto pelo Aviso n.º 35/2016/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 10 de novembro
Acordo N.º 49/2016 JORAA II Série, N.º 239, de 15 de Dezembro de 2016
S.R. da Saúde
Acordo de cooperação com a Unidade de Saúde da Ilha do Pico (assegurar as despesas com a leitura de retinografias e elaboração dos respetivos relatórios no Centro de Leitura de Retinografias (CLR)
Despacho N.º 2888/2016 JORAA II Série, N.º 239, de 15 de Dezembro de 2016
S.R. da Saúde
Indica as especialidades e estabelecimentos com carência de médicos, com vista a abertura de vagas para celebração de contratos de trabalho.
Decreto da Assembleia da República n.º 53/XIII
Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
Declaração de Retificação n.º 1236-A/2016 – Diário da República n.º 239/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-12-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 14964/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro [Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de Fatores VIII e IX da Coagulação Humana, Fator VIII da Coagulação Humana + Fator de Von Willebrand Humano e Fator de Von Willebrand Humano, no âmbito de concurso público (CP 2015/9A), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)]