Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DESPACHO N.º 14810/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-15
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos atos a realizar no âmbito do procedimento de contratualização referido no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2015 (Aquisição de prestações de saúde, nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, às Santas Casas das Misericórdias de Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave e Vila Verde)
AVISO N.º 14553/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-15
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 5 de Ginecologia/Obstetrícia
AVISO (EXTRATO) N.º 14555/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-15
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal, para o preenchimento de 3 postos de trabalho da Carreira Médica da área de Cirurgia Geral
AVISO N.º 14592/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-15
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da carreira médica em regime de Contrato de Trabalho em Funções por tempo indeterminado ou Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado – área de exercício hospitalar do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
AVISO N.º 14593/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 244/2015, SÉRIE II DE 2015-12-15
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da carreira médica em regime de Contrato de Trabalho em Funções por tempo indeterminado ou Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado – área de exercício hospitalar do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E.
Resolução n.º 1153/2015 JORAM n.º 196, Série I, de 2015-12-15
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira.