Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 126/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 137/2017, de 20 de dezembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017(Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Luís Manuel Sousa Almeida Guerra, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E.)
Despacho n.º 1542/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define o conceito de «objetos de valor insignificante e relevantes para a prática do profissional de saúde», procedendo-se à sua fixação uniforme, no âmbito dos setores do medicamento e dos dispositivos médicos
Despacho n.º 1543/2017 – Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia a Dr.ª Ana Maria Broa Bonito de Figueiredo Valente e a Prof.ª Doutora Cristina Maria Moreira Campos Furtado Figueiredo, para a Comissão de Avaliação de Medicamentos