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Legislação de 15/05/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Deliberação n.º 511/2023 – Diário da República n.º 93/2023, Série II de 2023-05-15
Ordem dos Farmacêuticos
Quarta alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017

Regulamento n.º 521/2023 – Diário da República n.º 93/2023, Série II de 2023-05-15
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regulamento Eleitoral e Referendário da Ordem dos Farmacêuticos

Anúncio de procedimento n.º 7721/2023
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Concurso Público n.º 275/2023: Contratação de Serviços para Formação na Área da Emergência Médica e Doente Crítico

Acordo n.º 9/2023 de 15 de maio de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Acordo de cooperação financeira entre a Secretaria Regional da Saúde e Desporto e a Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Aviso n.º 9496-B/2023 – Diário da República n.º 93/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-05-15
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 45 postos de trabalho – cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas – para a categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica