Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 19/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/M – Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 2807-A/2021 – Diário da República n.º 51/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-15
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
Despacho n.º 2807-B/2021 – Diário da República n.º 51/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-15
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
Despacho n.º 2793/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa o licenciado Pedro Miguel Silva Azevedo Ferreira no cargo de delegado de saúde regional adjunto do Alentejo
Despacho n.º 2794/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa a licenciada Maria Leonor Murjal Silva no cargo de delegada de saúde regional do Alentejo
Deliberação n.º 270/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Altera o anexo à Portaria n.º 1471/2004, de 21 de dezembro (dimensão das embalagens dos medicamentos comparticipáveis), e revoga a Deliberação n.º 054/CD/2014, de 30 de abril
Aviso (extrato) n.º 4651/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Ciclo de estudos especiais de Neuropediatria
Aviso n.º 4654/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor do serviço de nefrologia
Aviso n.º 4655/2021 – Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor do serviço de oftalmologia
Anúncio de procedimento n.º 3332/2021 159432980
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de Serviços de desenvolvimento e manutenção da plataforma TRACECOVID-19 (20210171)
Despacho n.º 2807-C/2021 – Diário da República n.º 51/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-15
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.
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Projeto de Resolução 1096/XIV/2 [PCP] Propõe uma estratégia promotora da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado
Projeto de Resolução 1093/XIV/2 [PCP]
Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida
Projeto de Resolução 1086/XIV/2 [BE]
Inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados como forma de promover a saúde e prevenir doenças relacionadas com hábitos alimentares
Projeto de Resolução 1085/XIV/2 [BE]
Medidas de prevenção e de tratamento da obesidade