Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 37/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
Despacho n.º 1733-A/2021 – Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-15
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 1704/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e do Secretário de Estado da Saúde
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Despacho n.º 1705/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Reforço adicional do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva
Portaria n.º 65/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de alimentação aos doentes e refeitório
Portaria n.º 66/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 352/2018, de 14 de junho, que autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual referente a serviços de lavagem e tratamento de roupa
Portaria n.º 67/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana
Portaria n.º 68/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de Gestão de Resíduos Grupos III e IV
Portaria n.º 69/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho
Portaria n.º 70/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de transporte de doentes em ambulância de doentes internados
Portaria n.º 71/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho
Portaria n.º 72/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Garcia de Orta a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gases medicinais
Despacho n.º 1725/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelos aposentados António Jorge Barroso Rodrigues Almeida, José Armando Marques Neves e Maria Alexandre Martins Portugal Abreu Tenreiro da Cruz
Despacho n.º 1726/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas de sete aposentados
Despacho n.º 1727/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Revoga o Despacho n.º 8146-A/2016, de 21 de junho, que cria o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais
Deliberação n.º 165/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências nos diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde, aqui em referência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação n.º 166/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., na diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia
Anúncio de procedimento n.º 1807/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Município de Cascais
Proc 10/EOP/DCOP/2021- PÓLO DE SAÚDE DE CARCAVELOS E ESPAÇO PÚBLICO ADJACENTE
Anúncio de procedimento n.º 1811/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
CI 2783-2020 “Realização de exames de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT’S) no âmbito da medicina nuclear para o CHTMAD, EPE.”
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2021/A de 12 de fevereiro de 2021
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional a aquisição de 250 000 testes rápidos de antigénio
Portaria n.º 8/2021 de 15 de fevereiro de 2021
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Alteração ao artigo 1.º da Portaria n.º 49/2011, de 29 de junho – Taxas moderadoras dos testes COVID19