Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 8844-A/2020 – Diário da República n.º 179/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-14
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho (extrato) n.º 8811/2020 – Diário da República n.º 179/2020, Série II de 2020-09-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de saúde pública e medicina geral e familiar, no âmbito dos ACES que integram a área circunscrita da ARS Norte
Anúncio (extrato) n.º 224/2020 – Diário da República n.º 179/2020, Série II de 2020-09-14
Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Citação de contrainteressados
(NOTA: Providência cautelar para suspensão de eficácia da Resolução do Conselho de Ministros que determina o encerramento ou a não abertura dos estabelecimentos de bares e outros estabelecimentos de bebidas)
Resolução n.º 673/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina não adjudicar a empreitada para a obra de «Construção do Hospital Central da Madeira (HCM)» extinguindo-se, assim, o correspondente procedimento de contratação pública
Resolução n.º 674/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada designada por «Hospital Central da Madeira – 1.ª Fase – Escavação e Contenções Periféricas», até ao montante de 28 000 000,00 euros