Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 8001-A/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-14
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Despacho n.º 8001-B/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-14
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Declaração de Retificação n.º 556-A/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Retifica o Aviso n.º 11771-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, 1.º suplemento, de 12 de agosto de 2020
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19