Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 102-A/2021 – Diário da República n.º 94/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho
Decreto-Lei n.º 34/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o reforço de realização de despesa para a aquisição de vacinas contra a COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030»
Despacho n.º 4879/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Núcleo de Apoio ao Coordenador da Task Force para a Elaboração do Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal
Despacho n.º 4896/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense de Anabela Pereira Neves
Despacho n.º 4915/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado João Paulo Pestana Fragoso Almeida
Despacho n.º 4916/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Isabel Pereira dos Santos
Despacho n.º 4917/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Ema Justo de Sousa Cachado
Despacho n.º 4918/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado António Oliveira Salazar
Despacho n.º 4919/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Pietro Pereira de Carvalho
Despacho n.º 4920/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado João Cáceres Rátia
Aviso n.º 9126/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes de medicina geral e familiar
Despacho n.º 4921/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegada de saúde do ACES Pinhal Litoral Mónica Alexandra da Cruz Jorge Pedreiro, assistente da carreira especial médica, área de saúde pública
Deliberação (extrato) n.º 489/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Primeira alteração ao Regulamento de Características de Identificação das Ambulâncias em Postos de Emergência Médica
Aviso n.º 13/2021/M – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para cinco assistentes da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar
Deliberação (extrato) n.º 496/2021 – Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Nomeação em comissão de serviço da diretora do Serviço de Cirurgia Geral – Dr.ª Aida Maria Guerreiro Paulino
Portaria n.º 102-B/2021 – Diário da República n.º 94/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-05-14
Saúde
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 – Diário da República n.º 94/2021, 4º Suplemento, Série I de 2021-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 4957-A/2021 – Diário da República n.º 94/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-14
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais
Despacho n.º 4957-B/2021 – Diário da República n.º 94/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-14
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais