Legislação de 14/03/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/M – Diário da República n.º 52/2023, Série I de 2023-03-14
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»

Aviso n.º 5346/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Justi̤a РInstituto Nacional de Medicina Legal e Ci̻ncias Forenses, I. P.
Procedimento concursal documental de seleção, de prestação de serviços médicos generalistas, na modalidade de avença

Deliberação n.º 284/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Norte, I. P.
Designação do diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte para direção do Centro Académico Clínico Egas Moniz

Deliberação n.º 285/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Norte, I. P.
Nomeação de diretora para o Departamento de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em regime de substituição

Aviso n.º 5380/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público de Maria Felismina Moreira Marques Pires

Regulamento n.º 319/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Sa̼de РDire̤̣o-Geral da Sa̼de
Aprova o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho

Aviso n.º 5393/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de medicina interna

Aviso n.º 5395/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina intensiva

Aviso n.º 5400/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Abertura do ciclo de estudos especiais de Neuropediatria 1/2023

Aviso (extrato) n.º 5404/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de anestesiologia

Aviso (extrato) n.º 5405/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de cirurgia geral

Aviso n.º 5408/2023 – Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
Município de Aljustrel
Procede à publicação do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Aljustrel

Anúncio de procedimento n.º 3904/2023
INFARMED РAutoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Sa̼de, I. P.
Contratação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, e outros serviços conexos, para um período de 3 anos – NPD n.º 5493006340.

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Norma002/2023 – Norma 002/2021 (atualização de 10/03/2023)
DGS
Vacinação das crianças com doenças de risco dos 6 meses aos 4 anos.