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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 147/2025 - Diário da República n.º 197/2025, Série I de 2025-10-13
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que introduza melhorias e atualizações à legislação sobre doenças profissionais.

Resolução da Assembleia da República n.º 149/2025 - Diário da República n.º 197/2025, Série I de 2025-10-13
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reforce a rede de cuidados para idosos.

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2025 - Diário da República n.º 197/2025, Série I de 2025-10-13
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2025 - Diário da República n.º 197/2025, Série I de 2025-10-13
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025 - Diário da República n.º 197/2025, Série I de 2025-10-13
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030.

Portaria n.º 567/2025/2 - Diário da República n.º 197/2025, Série II de 2025-10-13
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de reagentes para a realização de análises clínicas na área da química clínica para o serviço de patologia clínica.

Despacho n.º 12016/2025 - Diário da República n.º 197/2025, Série II de 2025-10-13
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Renovação nas funções de coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Médio Tejo da Delegação do Centro do Dr. João Miguel Cruz dos Santos Manata.

Despacho n.º 12017/2025 - Diário da República n.º 197/2025, Série II de 2025-10-13
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Renovação nas funções de coordenadora da unidade funcional de clínica forense do Serviço de Clínica e Patologia Forense da Delegação do Centro, Dr.ª Susana Pereira Silva Tavares.

Despacho n.º 12022/2025 - Diário da República n.º 197/2025, Série II de 2025-10-13
Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Conclusão com sucesso do período experimental da profissional médica Ana Luísa Barbosa e Poças no Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

Aviso n.º 25435/2025/2 - Diário da República n.º 197/2025, Série II de 2025-10-13
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE
Procedimento concursal comum, com carácter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da especialidade de pediatria, da carreira médica ― Ref. PEDIATRIA/02_2025.

Aviso n.º 25436/2025/2 - Diário da República n.º 197/2025, Série II de 2025-10-13
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de dois assistentes graduados sénior, da área hospitalar ― radiologia ― da carreira médica.

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Proposta de Lei 37/XVII/1 – Orçamento de Estado para 2026

Despacho N.º 088/2025, de 13/10/2025 - Constituição do grupo de trabalho da Via Verde do Choque Cardiogénico

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