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Legislação de 13/09/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 180/2019 – Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de capacitação da população em reanimação cardiopulmonar

Despacho n.º 8114/2019 – Diário da República n.º 176/2019, Série II de 2019-09-13
Finanças e Defesa Nacional – Gabinetes do Secretário de Estado do Tesouro e da Secretária de Estado da Defesa Nacional
Lei das Infraestruturas Militares – Lista de Imóveis para Rentabilizar no Âmbito da Lei Orgânica n.º 3/2019, de 3 de setembro

Despacho (extrato) n.º 8127/2019 – Diário da República n.º 176/2019, Série II de 2019-09-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, no âmbito dos ACES que integram a área circunscrita da ARS Norte, I. P

Aviso (extrato) n.º 14237/2019 – Diário da República n.º 176/2019, Série II de 2019-09-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Exoneração de funções públicas, a seu pedido, com efeitos a 18 de agosto de 2019, do assistente de medicina geral e familiar Augusto Jorge Correia Agostinho

Despacho n.º 8128/2019 – Diário da República n.º 176/2019, Série II de 2019-09-13
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço de diversos delegados de saúde da Região Norte