Legislação de 13/08/2021

Ago 16 2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 71-A/2021Diário da República n.º 157/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-13

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

Despacho (extrato) n.º 8017/2021 Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Prorrogação do acordo de cedência de interesse público do administrador hospitalar Dr. Jorge Manuel Firmo Poole da Costa

Despacho (extrato) n.º 8018/2021 Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Prorrogação do acordo de cedência de interesse público da administradora hospitalar Dr.ª Ana Isabel Higino Figueiredo Gonçalves

Aviso n.º 15072/2021 Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13

Universidade de Coimbra

Consulta pública do projeto de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas

Despacho n.º 8053-A/2021 Diário da República n.º 157/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-08-13

Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Justiça e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social

Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho