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Legislação de 13/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 333/2019 – Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 477.636,99 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para a área de Hematologia/Hemóstase, com colocação de equipamentos e consumíveis

Portaria n.º 334/2019 – Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13
Finanças e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a CP – Comboios de Portugal, E. P. E., a assumir encargos plurianuais relativos à contratação de Seguro de Saúde para os trabalhadores da CP

Aviso n.º 22/2019/M – Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de anestesiologia

Aviso n.º 23/2019/M – Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de medicina interna

Aviso n.º 24/2019/M – Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 11 (onze) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar

Aviso n.º 25/2019/M – Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Imuno-Hemoterapia

Deliberação (extrato) n.º 581/2019 – Diário da República n.º 91/2019, Série II de 2019-05-13
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Cessação do contrato a termo resolutivo – Tiago Manuel Meirinhos