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Legislação de 13/03/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/M – Diário da República n.º 51/2019, Série I de 2019-03-13
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019

viso n.º 3975/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Defesa Nacional – Força Aérea – Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Concurso para admissão ao estágio técnico-militar – Mestrado para a especialidade de Juristas, Psicólogos e Médicos – Ano letivo de 2019/2020

Despacho n.º 2580/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Saúde – Gabinete da Ministra
Constituição de uma comissão de comemoração do 40.º aniversário do SNS, a qual integrará representantes de três gerações distintas de trabalho e dedicação ao SNS na área da saúde pública

Aviso (extrato) n.º 4036/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Laura Alice Silva Pinheiro Botelho, Assistente de Medicina Geral e Familiar, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental, com efeitos a 23 de novembro de 2018

Aviso n.º 4037/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual em diversos locais – José António da Costa Salgado

Aviso n.º 4038/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para exportação da planta canábis, para fins medicinais concedida à entidade Sabores Púrpura, Lda.

Deliberação (extrato) n.º 277/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de Assistente Graduada Sénior de Cardiologia – Dr.ª Maria Luísa Rodrigues da Costa Bento

Aviso n.º 4049/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de Diretor do Serviço de Cirurgia Geral

Regulamento n.º 214/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13
Município de Coruche
Regulamento das Normas de Prevenção e Controlo do Consumo Excessivo de Álcool