Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2083/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém
Portaria n.º 54/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa
Portaria n.º 55/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de assistência técnica a equipamentos e sistemas médicos
Portaria n.º 56/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão integrada de resíduos
Portaria n.º 57/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância
Portaria n.º 59/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a proceder à repartição de encargos para a empreitada da Unidade de Saúde Familiar de Progresso
Despacho n.º 2094/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas para o ano de 2023
Aviso (extrato) n.º 12/2023/A – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ao procedimento concursal comum de recrutamento de um assistente, área de medicina geral e familiar
Aviso n.º 2939/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento para diretor do serviço de cardiologia
Aviso n.º 2940/2023 – Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2023/M – Diário da República n.º 31/2023, Série I de 2023-02-13
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, este último retificado pela Declaração de Retificação n.º 21/2020, de 26 de maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Anúncio de procedimento n.º 2051/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DAG) Aquisição de Serviços de Manutenção Evolutiva, Corretiva e de Suporte Técnico para o Bilhete Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BICSP) (20230082)
Anúncio de procedimento n.º 2052/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) (20230060)
Anúncio de procedimento n.º 2053/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços para o Projeto Prescrição Eletrónica Médica – Medicamentos [20230004]
Anúncio de procedimento n.º 2054/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de Manutenção Evolutiva/Corretiva e de Suporte Técnico para o BI SIGA [20230089]
Anúncio de procedimento n.º 2056/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de Serviços para o Projeto Prescrição e Dispensa Hospitalar para a Unidade de Gestão do Medicamento e do Dispositivo Médico (PEM H) [20230001]
Anúncio de procedimento n.º 2072/2023
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Prestação de Serviços de Médicos para os ACES de abril a dezembro 2023
Anúncio de procedimento n.º 2073/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de manutenção evolutiva e corretiva para o sistema de monitorização do SNS (SIMSNS) [20230077]
Anúncio de procedimento n.º 2074/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços de gestão de projeto eHDSI MyHealth@EU [20230079]
Anúncio de procedimento n.º 2079/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de computadores de secretária avançados para o Hospital de Vila de Franca de Xira, EPE
Anúncio de procedimento n.º 2080/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
[DAG] Aquisição de serviços desenvolvimento, manutenção e suporte no âmbito dos Certificados Eletrónicos [20230063]
Anúncio de procedimento n.º 2082/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte no âmbito dos Sistemas dos Cuidados de Saúde Primários (20230070)
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Consulte o aviso prévio de greve, que define os serviços abrangidos, o período de greve, os serviços mínimos e os objetivos da greve.
FNAM
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o atestado médico que declare a impossibilidade de exercício da profissão por parte do advogado, sem esclarecer a gravidade da doença ou desacompanhado de outros meios de prova que demonstrem essa gravidade, não é suficiente para estabelecer o justo impedimento – https://jurisprudencia.pt/acordao/212450/