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Legislação de 13/01/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A – Diário da República n.º 10/2023, Série I de 2023-01-13
Região Autónoma dos Açores
Plano Regional Anual para o ano de 2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2023 – Diário da República n.º 10/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um questionário prévio à integração de novos membros no Governo

Despacho n.º 59/2023 de 13 de janeiro de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Aquisição de equipamentos de Raio X e Ortopantomógrafos

Anúncio n.º 12/2023 de 13 de janeiro de 2023
Centro de Oncologia dos Açores
Concurso público – Aquisição e Instalação de Equipamento de Mamografia Digital Direta com Tomossíntese no Centro de Oncologia dos Açores