Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 147/2017 – Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 4.800.000,00 EUR (quatro milhões e oitocentos mil euros), isento de IVA, referente à aquisição de serviços de transporte de doentes
Despacho n.º 5216/2017 – Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de definir uma estratégia integrada para a eliminação da epidemia do VIH/SIDA nas cidades de Cascais, Lisboa e Porto, no contexto do projeto internacional «Cidades na via rápida para acabar com a epidemia VIH», e definir o posterior alargamento a outros concelhos
Despacho n.º 1180/2017 de 12 de junho de 2017
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde
Determina a remuneração do Presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico. Revoga o Despacho n.º 397/2004, de 25 de maio.