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Legislação de 12/09/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Deliberação n.º 899/2023 – Diário da República n.º 177/2023, Série II de 2023-09-12
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aprova o Código de Ética e de Conduta do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Anúncio de procedimento n.º 15105/2023
Município de Castro Daire
BENEFICIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CASTRO DAIRE – 02.220.2021/8

Anúncio de procedimento n.º 15107/2023
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Empreitada de adaptação de gabinetes para instalação de cadeiras de dentista em várias Unidades de Saúde da ARSLVT,IP