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Legislação de 12/08/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 7952/2021 Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a criação da comissão de acompanhamento da construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo

Aviso n.º 14945/2021 Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 8 de medicina interna

Deliberação (extrato) n.º 852/2021 Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Concedida a redução de horário ao Doutor Eduardo Oliveira

Deliberação n.º 853/2021 Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Atribuição de competências do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Regulamento n.º 755/2021 Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12

PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional

Regulamento de Uso de Padrão e Cores dos Veículos dos Paramédicos de Catástrofe Internacional em Portugal

Regulamento n.º 756/2021 Diário da República n.º 156/2021, Série II de 2021-08-12

PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional

Regulamento de Uso da Nomenclatura e Curso em Paramedicina e Paramédico em Portugal pelos Paramédicos de Catástrofe Internacional

Aviso n.º 15020-B/2021 Diário da República n.º 156/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-12

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação da lista de candidatos do procedimento concursal para pessoal médico para assistente das áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar