Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 198/2021 – Diário da República n.º 133/2021, Série I de 2021-07-12
Assembleia da República
Alargamento do objeto da comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Decreto n.º 19/2021 – Diário da República n.º 133/2021, Série I de 2021-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2021 – Diário da República n.º 133/2021, Série I de 2021-07-12
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a reclassificação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Despacho n.º 6812/2021 – Diário da República n.º 133/2021, Série II de 2021-07-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, no Departamento de Saúde Pública, de seis médicos aposentados
Anúncio de procedimento n.º 8953/2021
Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A.
Empreitada para Construção da Unidade de Saúde de Ribeira Nova, em Lisboa
Anúncio de procedimento n.º 8990/2021
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Fornecimento e Instalação de um Equipamento de Ressonância Magnética de 1,5 Tesla para o Hospital Dr. José Maria Grande da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
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Projeto de Lei 911/XIV/2 [BE] – Recuperar o Serviço Nacional de Saúde