Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série I de 2020-06-12
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde com a aquisição da vacina contra a gripe
Portaria n.º 139-A/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12
Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
Primeira alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, bem como à identificação das praias de uso limitado
Despacho n.º 6251-A/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Despacho n.º 6251-B/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-12
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Aviso n.º 8921/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de Ana Catarina Henriques Carvalho, assistente de medicina geral e familiar
Aviso n.º 8922/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de Inês Seabra Teles, assistente de medicina geral e familiar
Aviso n.º 8923/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de Ana Margarida Ribeiro Bigotte de Almeida Veloso, assistente de medicina geral e familiar
Declaração de Retificação n.º 438/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Ordem dos Médicos
Retificação ao Regulamento n.º 498/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
Regulamento n.º 521/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Universidade do Algarve
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado Integrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Universidade do Algarve
Aviso (extrato) n.º 8932/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de hematologia clínica
Aviso (extrato) n.º 8933/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de pediatria
Aviso (extrato) n.º 8934/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de neuropediatria
Aviso (extrato) n.º 8935/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de psiquiatria
Aviso (extrato) n.º 8936/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de pediatria
Aviso (extrato) n.º 8937/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de cirurgia pediátrica
Aviso (extrato) n.º 8938/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de psiquiatria da infância e da adolescência
Aviso (extrato) n.º 8939/2020 – Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de doenças infecciosas
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Orientação nº 030/2020 de 29/05/2020 atualizada a 12/06/2020
Direcção-geral da Saúde
COVID-19: Atividade Física e Desporto – Espaços de Prática de Exercício Físico e Desporto, e Competições Desportivas de Modalidades Individuais sem Contacto e ao Ar Livre
Alerta de Supervisão n.º 6/2020 (Atualização)
ERS
Acesso de cidadãos estrangeiros a cuidados de saúde no SNS, em especial, no âmbito da situação atual epidemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19