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Legislação de 12/06/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto-Lei n.º 42/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série I de 2018-06-12
Presidência do Conselho de Ministros
Regula as condições de instalação e funcionamento das casas de autonomia a que se refere a Lei Tutelar Educativa

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série I de 2018-06-12
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

 

Despacho n.º 5794/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova o Estatuto de Consultor da Direção-Geral da Saúde. Revoga o Despacho n.º 7961/2015, publicado no Diário da República a 20 de julho

Despacho n.º 5795/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova o Estatuto de Consultor do Instituto Português do Sangue e da Transplantação

Aviso n.º 7869/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Implementação de Núcleos Regionais da IGAS

 

Aviso n.º 29/2018/A – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha das Flores
Procedimento concursal comum, conforme consta do Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamento, aprovado pelo Despacho n.º 471/2018 de 22 março, tendo em vista o preenchimento de 1 (um), posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional da Ilha das Flores, afeto à Unidade de Saúde da Ilha das Flores

 

Aviso n.º 34/2018/A – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de duas vagas da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

 

Aviso n.º 36/2018/A – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de cardiologia

Aviso n.º 37/2018/A – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de pediatria

Aviso n.º 38/2018/A – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de estomatologia

Aviso n.º 39/2018/A – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de medicina intensiva

Aviso n.º 40/2018/M – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Neurorradiologia

 

Aviso (extrato) n.º 7878/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Procedimento Concursal Comum para Assistente de Medicina do Trabalho – Deserto

 

Aviso (extrato) n.º 7880/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Nomeação do Dr. Luís Manuel Costa Dias Pereira, como Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia da carreira especial médica

Aviso n.º 7881/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Recrutamento de Diretor de Serviço de Estomatologia e Cirurgia Maxilo-Facial

 

Anúncio de procedimento n.º 4346/2018 – Diário da República n.º 112/2018, Série II de 2018-06-12 115501001

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Empreitada de Reestruturação do Ambulatório do Hospital Santa Luzia de Elvas em Unidade de Alta Resolução

 

Resolução n.º 359/2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.