Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 7826/2024/2 – Diário da República n.º 73/2024, Série II de 2024-04-12
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Consolidação da cedência de interesse público da assistente graduada de cardiologia Fátima Maria Pereira Terras.
Portaria n.º 478/2024/2 – Diário da República n.º 73/2024, Série II de 2024-04-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução do procedimento no âmbito do projeto integrado Requalificar as instalações dos Serviços Locais de Saúde Mental existentes.