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Legislação de 12/04/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 7502/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental de Joana Catarina Fonseca Cirne, assistente de medicina geral e familiar

Aviso n.º 7503/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental de José Carlos e Castro Fernandes, assistente de medicina geral e familiar

Aviso n.º 7506/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Abertura de procedimento concursal tendo em vista o preenchimento de 19 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica

Aviso n.º 7516/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Ordem dos Enfermeiros
Procedimento para criação do regulamento que define o ato do enfermeiro

Aviso n.º 7536/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Abertura do Ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia

Aviso n.º 7537/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Recrutamento de diretor para a rede de urgência e emergência da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Aviso n.º 7541/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de pediatria – área de exercício hospitalar

Aviso n.º 7635/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Município de Vieira do Minho
Quarta revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade

Regulamento n.º 364/2022 – Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
Município de Vizela
Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade – «Cheque Bebé»

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Cursos de Auditoria Interna à Codificação Clínica estão de volta!
ACSS