Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 14677/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Envio de regulamento de tramitação dos procedimentos de recrutamento e seleção dos cargos de direção superior na administração pública
Despacho n.º 14678/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Envio de Regulamento Interno – Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública
Despacho n.º 14722/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Delegação de competências do Ministro da Saúde na Inspetora-Geral das Atividades em Saúde, licenciada Leonor do Rosário Mesquita Furtado
Despacho n.º 14724/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Autoriza o exercício, em regime de tempo parcial, de funções médicas pelo aposentado José Conceição Dias Santos
Despacho n.º 14725/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo inteiro, pela aposentada Maria Angélica Rato Silva Roberto Almeida
Despacho n.º 14726/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo inteiro, pelo aposentado Manuel Almeida Xavier
Despacho n.º 14727/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Substitui o representante da Associação Nacional das Farmácias (ANF) na Comissão de Acompanhamento criada pelo Despacho n.º 11751-A/2014, de 18 de setembro (Comissão de Acompanhamento dos serviços inerentes aos programas de Saúde Pública a desenvolver pelas farmácias abrangidas pelos acordos entre o Ministério da Saúde, a ANF e a Associação de Farmácias de Portugal)
Despacho n.º 14728/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)
Despacho n.º 14729/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Diretor-Geral da Saúde, licenciado Francisco Henrique Moura George
Despacho n.º 14730/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Despacho n.º 14731/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Despacho n.º 14732/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso n.º 14467/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento simplificado para preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria de Assistente de Cardiologia – Lista de classificação final
Contrato (extrato) n.º 922/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Nuno Filipe Veríssimo Silvestre, ficando este trabalhador integrado na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocado no ACES Oeste Sul
Contrato (extrato) n.º 923/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Luísa Mendonça Rodrigues, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Oeste Sul
Contrato (extrato) n.º 924/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Tânia Jorge Tavares Franco Leandro, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Oeste Sul
Contrato (extrato) n.º 925/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joana Filipe Valcárcel, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Lisboa Norte
Contrato (extrato) n.º 926/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Bruna Sofia Gonçalves Martinho, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Oeste Sul
Contrato (extrato) n.º 927/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Rita Ferreira Sebastião Pinto Roseiro, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Lisboa Norte
Contrato (extrato) n.º 928/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Daniel João Lourinho de Campos, ficando este trabalhador integrado na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocado no ACES Loures Odivelas
Contrato (extrato) n.º 929/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Inês Cardoso Barreiro, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Loures Odivelas
Contrato (extrato) n.º 930/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Inês Prates Laranjinha Ventura, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Loures Odivelas
Contrato (extrato) n.º 931/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Brites de Vargas Rocha Pereira, ficando este trabalhador integrado na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocado no ACES Lisboa Central
Contrato (extrato) n.º 932/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Lénia Joana Teixeira Góis, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Almada Seixal
Contrato (extrato) n.º 933/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Patrícia da Silva Quintas, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Arco Ribeirinho
Contrato (extrato) n.º 934/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Rita Isabel da Cruz Nunes, ficando esta trabalhadora integrada na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocada no ACES Arco Ribeirinho
Contrato (extrato) n.º 935/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com André Constantino Negrão Silva Guerreiro, ficando este trabalhador integrado na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, e colocado no ACES Arco Ribeirinho
Despacho (extrato) n.º 14733/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade interna, a Jaime António Pedro Brito da Torre, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, para o Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida
Despacho (extrato) n.º 14734/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade interna, a Armando José de Oliveira Brito de Sá, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Norte, para o Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida
Despacho (extrato) n.º 14735/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a passagem do regime de trabalho de tempo completo de 35 horas semanais para o regime de trabalho a tempo parcial de 20 horas semanais, a António Fernando Nunes Burrinha, assistente Hospitalar de Estomatologia, do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central
Despacho (extrato) n.º 14736/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade interna, a Pompeu Augusto Teixeira Balsa, assistente de saúde pública, do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, para o Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo
Aviso (extrato) n.º 14468/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Ministério da Saúde – Centro Hospitalar do Oeste Norte
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Dr.ª Ana Paula Diogo de Sousa, Assistente Hospitalar de Neurologia
Deliberação n.º 2262/2015 – Diário da República n.º 242/2015, Série II de 2015-12-11
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Acumulação de funções de públicas, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, Dr. Daniel João Freire Cartucho
Despacho n.º 14768-A/2015 – Diário da República n.º 242/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-12-11
Ministro da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera o anexo ao despacho n.º 11844-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, 2.º suplemento, de 21 de outubro de 2015 (distribuição de 12 postos de trabalho, referentes à categoria de assistente, área de medicina intensiva)