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Legislação de 11/12/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 12059/2020 – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 31 de dezembro de 2020, pelo aposentado Celestino César Reboredo

Despacho n.º 12060/2020 – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 25 de dezembro de 2020, pela aposentada Maria Dulce dos Reis Gonçalves Elvas Quadrado

Despacho n.º 12061/2020 – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo completo, até 31 de dezembro de 2020, pelos aposentados António José Ferreira Nolasco, Jorge António Souto Pinto Proença e Maria dos Prazeres Rodrigues Silva

Despacho n.º 12062/2020 – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2020, pelos aposentados Júlia Maria Martins da Silva Gouveia, Maria Amélia Diniz Pereira de Amaral e Rui Manuel Taborda Rodrigues Gonçalves

Aviso n.º 40/2020/M – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para dois postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de pediatria

Aviso n.º 20032/2020 – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduada sénior de ginecologia/obstetrícia com a Dr.ª Ana Maria dos Santos Soares Fatela

Aviso n.º 20033/2020 – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de assistente graduada sénior de ginecologia/obstetrícia com a Dr.ª Maria de Fátima Carvalho Serrano

Aviso n.º 20034/2020 – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado na categoria de assistente graduada sénior de genética médica com a Dr.ª Teresa Maria Taylor da Silva Kay

Aviso n.º 20035/2020 – Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de gastrenterologia

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Comunicado sobre o Despacho n.º 12020/2020 da Senhora Ministra da Saúde, de declaração de invalidade do Regulamento da Entidade Reguladora da Saúde n.º 964/2020

ERS