Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 7299/2023 – Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
Negócios Estrangeiros e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Junior Professional Officer no Fundo das Nações Unidas para a População na Guiné-Bissau ao médico interno de saúde pública Diogo Sequeira Cortes Lopes
Despacho n.º 7306/2023 – Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Infraestruturas – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento, da Inclusão e da Promoção da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Cria um grupo de trabalho para avaliar as circunstâncias que devem dispensar a realização de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI) tendo em vista a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM), atendendo às condições congénitas ou outras que conferem grau de incapacidade permanente
Despacho n.º 7307/2023 – Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa Luís Carlos Paixão Coentro para exercer o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., no mandato 2023-2025
Despacho n.º 7308/2023 – Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., no mandato 2023-2025
Despacho n.º 7309/2023 – Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Designa o presidente e o vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Saúde
Aviso n.º 38/2023/M – Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em ginecologia/obstetrícia
Aviso n.º 13300/2023 – Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Recrutamento de diretor(a) de Serviço de Anestesiologia
Despacho n.º 1183/2023 de 11 de julho de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de pessoal médico.
Despacho n.º 1184/2023 de 11 de julho de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de pessoal médico