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Legislação de 11/01/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 331/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina a coordenação nacional da vigilância laboratorial genética e antigénica do vírus SARS-CoV-2

Aviso n.º 625/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 4 de psiquiatria – ARS LVT

Aviso n.º 626/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 10 de medicina interna – ARS Algarve

Aviso n.º 627/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 2 de cirurgia geral – ARS LVT

Aviso (extrato) n.º 643/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Homologação da lista de classificação do procedimento concursal para assistente graduado sénior de pediatria médica

Anúncio de procedimento n.º 253/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Serviços Médicos – Diversos

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Decreto da AR n.º 103/XIV – XIV Sessão 2
Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março