+351 21 842 71 00

Legislação de 11/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Aviso n.º 823/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Procedimento concursal para ingresso nos quadros especiais do Serviço de Saúde do Exército

Despacho n.º 599/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Despacho que determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes