Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 283/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
Finanças e Saúde
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores
Aviso n.º 19938/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2021
Despacho n.º 12020/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10
Saúde – Gabinete da Ministra
Declaração de invalidade do Regulamento n.º 964/2020, de 16 de outubro, da Entidade Reguladora da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 3 de novembro de 2020
(NOTA: estabelece regras aplicáveis ao processo de transferência de utentes e define os mecanismos organizacionais que, nesse âmbito, possibilitam a coordenação e articulação entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde)
Despacho n.º 12021/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10
Saúde – Gabinete da Ministra
Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que requeiram a cessação por denúncia dos respetivos contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas
Despacho n.º 12023/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde nos dirigentes e conselhos diretivos de entidades do Serviço Nacional de Saúde para a prática de atos no domínio da gestão de recursos humanos e gestão orçamental
Aviso n.º 19952/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de hematologia clínica
Aviso n.º 19953/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente hospitalar de dermatologia, da carreira médica – área de exercício hospitalar
Anúncio de procedimento n.º 14337/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
1900016/2021 Aquisição de Serviços Médicos Não Especialistas para o CHBM, EPE
Resolução n.º 1142/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Prorroga o estabelecido nos números 7 e 8 da Resolução do Conselho de Governo n.º 1032/2020, publicada no 3.º suplemento, do Jornal Oficial, I Série, n.º 224, de 26 de novembro de 2020 (segundo teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2 entre o quinto e o sétimo dias após a realização do primeiro teste PCR de despiste ao SARSCoV-2).
Contrato n.º 329/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, EPERAM
Contrato-programa que tem por objeto regular a comparticipação financeira a atribuir ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), para combate à pandemia causada pela COVID-19 na Região Autónoma da Madeira, através da adoção de medidas excecionais e temporárias para prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID-19.