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Legislação de 11/05/2018

Neste dia foi ainda publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução n.º 278/2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, das parcelas de terreno n.ºs 58/3 letra “A” e 196 da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

 

Resolução n.º 279/2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, da parcela de terreno n.º 33/1 letra “B” da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

 

Resolução n.º 280/2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, da parcela de terreno n.º 103 da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

 

Resolução n.º 281/2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, da parcela de terreno n.º 59/3 da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

 

Resolução n.º 282/2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autoriza a aquisição, pela via do direito privado, da parcela de terreno n.º 56/1 letra “A” da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

 

Regulamento n.º 2/2018

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Alteração ao Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..