Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno
Decreto-Lei n.º 9/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10
Presidência do Conselho de Ministros
Adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico
Portaria n.º 64/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, bem como os territórios a abranger
Portaria n.º 242/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 2 609 928 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos médicos
Despacho n.º 3169/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Ministro
Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2020
Regulamento n.º 215/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Universidade do Algarve
Regulamento do Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas
Aviso n.º 4153/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Universidade do Algarve – Serviços Académicos
Alteração ao curso de doutoramento em Ciências Biomédicas
Aviso (extrato) n.º 4159/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série II de 2020-03-10
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia, da carreira especial médica e médica
Despacho n.º 3186-B/2020 – Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Cria, na dependência da diretora-geral da Saúde, enquanto autoridade de saúde nacional, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), sediada na Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 3186-C/2020 – Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Suspensão de voos das zonas de Itália mais afetadas – Emilia-Romagna, Piemonte, Lombardia e Veneto
Despacho n.º 3186-D/2020 – Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Suspensão de voos de Itália
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O site do Parlamento já tem disponível o Decreto da Assembleia que aprovou o Orçamento de Estado para 2020, que aguarda promulgação do Presidente da República.
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Certificação de Isolamento Profilático – Mod. 1–DGAEP (COVID-19 – Coronavírus)
Dando cumprimento ao disposto no ponto 11. do Despacho n.º 2836-A/2020, é disponibilizado o Mod. 1-DGAEP, formulário de “Certificação de Isolamento Profilático – Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento“
Segurança Social