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Legislação de 09/09/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015 – Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia

Aviso n.º 10295/2015 – Diário da República n.º 176/2015, Série II de 2015-09-09

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de um posto de trabalho, para a categoria de assistente hospitalar, com a especialidade de Ortopedia, da carreira especial médica hospitalar

Deliberação (extrato) n.º 1747/2015 – Diário da República n.º 176/2015, Série II de 2015-09-09
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Colocação de internos do internato médico – formação específica