Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 7709-A/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Identifica como carenciados na área de Medicina Geral e Familiar os serviços e estabelecimentos de saúde que constam do quadro anexo, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contratos de trabalhos, no cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho
Aviso n.º 7368/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-0974658804
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental com sucesso – Assistente de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 7369/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-0974658805
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental com sucesso – Assistente de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 7370/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-0974658806
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental com sucesso – Assistente de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 7372/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-0974658808
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental com sucesso – Assistente de Medicina Geral e Familiar
Deliberação n.º 984/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-0974658811
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designação do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)
Aviso n.º 7380/2016 – Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-0974659076
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Autorização do pedido de acumulação de funções privadas Dr. André Rocha na Kelly Services Healthcare Unipessoal, Lda.
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Autorização do pedido de acumulações de funções privadas do Dr. André Rocha na CondeMetra – Clínica Médica, Lda.
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, de interno do internato médico ano comum
Autoridade da Concorrência
Processo contra farmacêuticas chega ao fim com pagamento de coima de 3 milhões de euros pela Abbott Laboratórios
Despacho n.º 7709-B/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que todos os serviços e organismos dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, incluindo as entidades públicas empresariais, devem remeter ao Ministro da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., relatórios trimestrais, elaborados pelo respetivo Auditor Interno, respeitantes à execução financeira no trimestre anterior
Despacho n.º 7709-C/2016 – Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que qualquer quantia recebida a título de subsídio, patrocínio ou subvenção, concedida aos serviços e organismos dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, não pode constituir um incentivo, nem contrapartida da recomendação, prescrição, aquisição, fornecimento, venda ou administração de medicamentos, ou de outros dispositivos médicos ou tecnologias de saúde