Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 102-A/2020 – Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e 2020/739
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-B/2020/A – Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A – Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência
Aviso n.º 19871/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade do assistente de medicina geral e familiar Vítor Manuel Sousa Leite Cibrão Coutinho, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga
Declaração de Retificação n.º 865/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Retifica o Aviso n.º 18629/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 17 de novembro de 2020
Aviso (extrato) n.º 19872/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de saúde pública, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1240/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação dos vogais do conselho clínico e de saúde do ACES Médio Tejo
Deliberação (extrato) n.º 1241/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do presidente e vogais do conselho clínico e de saúde do ACES de Cascais
Deliberação (extrato) n.º 1242/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do ACES Loures-Odivelas
Despacho (extrato) n.º 11960/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria de Sergey Mikhailovich Borisushkin, assistente de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 19886/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação final relativa ao procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho para assistente graduado sénior de hematologia clínica, da carreira médica e especial médica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., publicado pelo Aviso n.º 20687/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de dezembro de 2019
Aviso n.º 19887/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de assistente graduado sénior de anatomia patológica
Aviso n.º 19888/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de diversas especialidades da área hospitalar, da carreira especial médica
Anúncio de concurso urgente n.º 623/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série II de 2020-12-09
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aquisição de serviços médicos para a Administração Regional de Saúde do Alentejo para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 293/2020 de 9 de dezembro de 2020
Presidência do Governo
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial e a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, no período entre as 00:00 horas do dia 9 de dezembro e as 23:59 horas do dia 23 de dezembro
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 – Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612
Decreto-Lei n.º 102-C/2020 – Diário da República n.º 238/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva UE 2018/645, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros